Opinião

“O papel das Fundações para o Investimento Social com Impacto” por Henrique Sim-Sim

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As Fundações são, segundo a definição do Centro Português de Fundações, organizações sem fins lucrativos criadas por iniciativa de uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas (fundadores) para a gestão de uma massa patrimonial que lhe é cedida definitivamente pelos fundadores e que deve ser substancialmente preservada, para a satisfação de certas finalidades de interesse social.

Nesta breve definição, e no contexto do presente artigo sobre Investimento Social, ressaltam duas questões: a necessidade de conservar a massa patrimonial e o foco das Fundações na satisfação do interesse social.

No contexto filantrópico mais tradicional, poder-se-á dizer que as Fundações têm estado sempre no topo da pirâmide, apoiando um conjunto de projetos e iniciativas das organizações sem fins lucrativos, através da atribuição de apoios e subsídios, pontuais ou regulares, obtendo estes projetos um maior ou menor impacto.

Estas iniciativas, pelo seu carácter de inovação ou de maior risco, não obtêm, muitas vezes, os recursos necessários de outras entidades, sejam elas privadas ou públicas, para a sua implementação, pelo que têm sido as Fundações a apoiar as respostas a estes novos desafios.

As Fundações têm honrado assim o empreendedorismo visionário dos seus fundadores e prosseguido os seus fins, incorporando-os como fator estratégico e diferenciador da sua atuação, transformando-o em respostas concretas e, sobretudo, em respostas adaptadas às necessidades, realidades e desafios dos novos tempos, sustentáveis e escaláveis.

A prossecução da sua missão tem sido concretizada essencialmente na atribuição de bolsas, apoios e subsídios a terceiros, mas também na concretização de atividades, projetos próprios e na realização de algumas parcerias estratégicas. Só muito recentemente se têm experimentado novas formas de ação, nomeadamente através de iniciativas de investimento social.

Contudo, é também visível, nos últimos anos, uma alteração do modelo de atuação das Fundações, com o reforço das verbas destinadas a atividades e programas próprios. Esta mudança de paradigma tem como ponto de partida a constatação de que através de uma gestão própria dos recursos de que dispõem nos diversos domínios onde atuam, e da construção de fortes parcerias, podem originar um maior impacto na sociedade.

Para tal, muito tem contribuído uma nova geração de processos de medição de impacto que as Fundações têm vindo a adotar. De facto, ao incluir de forma mais regular e consistente mecanismos de monitoria de resultados e de avaliação desse impacto, obtêm dados mensuráveis para uma gestão estratégica mais eficiente.

Neste movimento de transformação da ação das Fundações, surgem agora as primeiras iniciativas de Investimento Social, inspiradas em modelos anglo-saxónicos, nas quais, beneficiários e investidores partilham o risco no desenho e implementação dos projetos, obtendo um maior impacto, maior sustentabilidade e um retorno de parte ou de todo o capital disponibilizado.

Esta é uma forma de contribuir para que a massa patrimonial possa ser substancialmente conservada, nomeadamente através da possibilidade de constituição de fundos próprios para apoiar iniciativas de Investimento Social.

Estas iniciativas, incorporando os conceitos tradicionais empresariais do management e sem tirar o foco do interesse social, permitem não só garantir que os recursos alocados pelos investidores são geridos de forma mais eficiente – o que se traduz em melhores resultados, maior impacto e maior sustentabilidade -, como proporcionam abordagens mais inovadoras. Acresce a possibilidade real de um payback, ou mesmo ganho liquido, dos investidores, libertando recursos para novos projetos.

Importa no entanto salientar que estas abordagens são ainda muito recentes no setor filantrópico. As Fundações estão a dar os primeiros passos e a procurar a melhor forma de adaptar os seus processos de gestão a esta nova realidade, sabendo que, seguramente, se preservarão as formas mais tradicionais de filantropia, que continuam a oferecer as respostas adequadas às necessidades sociais, desempenhando um papel fundamental na construção de um futuro solidário.

Novas competências, novos modelos de gestão, novas baterias de indicadores, novas parcerias e outras adaptações são necessárias concretizar para que este modelo de filantropia seja incorporado e generalizado junto quer das Fundações, quer do setor social no seu todo.

Como já referi, a capacitação das equipas de gestão destas organizações é fundamental para a concretização efetiva deste novo modelo de atuação.

É no entanto essencial criar um modelo de participação cívica mais horizontal e mais responsabilizador, com outros agentes a integrar este movimento e a reforçar a possibilidade de investimento que não deve, nem pode, esgotar-se no setor fundacional.

A constituição da iniciativa Portugal Inovação Social por parte do Governo, com a disponibilização de um fundo de 150 milhões de euros para estes fins, será uma excelente oportunidade para que o setor social se renove, inove nos processos, melhore os resultados, aumente impactos e promova a sua sustentabilidade e escabilidade, garantindo as condições para alcançar uma sociedade mais equilibrada, mais justa e mais favorável à realização plena das pessoas.

Henrique Sim-Sim

Assessor da Secretária Geral e Coordenador da Área Social da Fundação Eugénio de Almeida

 

 

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